FAPEG: AGORA É O DOUDÉCIMO

A Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SR-SBPC/GO) há mais de três décadas vem trabalhando articuladamente com a comunidade científica, o que viabilizou a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG. Nesse período foi mostrada a importância da regionalização das ações de ciência e tecnologia como uma alternativa eficiente para minimizar os contrastes socioeconômicos regionais e promover o desenvolvimento científico, tecnológico e social.

No momento a Secretaria Regional está, em nome da comunidade científica goiana, mantendo gestões junto às autoridades para que se apresente uma emenda à Constituição do Estado estabelecendo a liberação de recursos em duodécimo.

A FAPEG, atualmente, depende dessa emenda, que ratifica o nível de 0,5% de recursos para suas ações, com liberação mensal, visando ao desenvolvimento científico, tecnológica e a inovação.

O cálculo poderá ser feito sobre a receita do Estado após a liberação da parcela destinada aos municípios, conforme preceitua o Art. 158, IV, da Constituição Federal, e incidindo sobre a arrecadação do mês de referência e pago no mês subsequente.

Vale salientar que, desde 1962, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP – vem financiando as ações de ciência e tecnologia. E, após a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, da Emenda nº 39, de 16 de dezembro de 1983, estabelecendo a  liberação duodecimal, o estado firmou-se como o que destina o maior percentual no país para ciência, tecnologia e, mais recentemente, para a inovação tecnológica. São Paulo tem hoje o nível de desenvolvimento semelhante a diversos países. E a dotação mensal

ajudou a resolver ou amenizar os problemas, graças às pesquisas que contribuíram significativamente para o crescimento em diversas áreas e inclusive  para a redução das desigualdades regionais.

A FAPEG, depois de poucos anos de funcionamento, vem concedendo diferentes tipos de bolsas voltadas para a promoção da difusão do conhecimento, auxiliando na realização ou participação em eventos e firmando convênios na área internacional. Hoje a entidade é detentora de grande credibilidade na comunidade científica goiana, graças a uma gerência ágil e eficiente. Contudo, precisa dar um salto de qualidade, o que será possível com a liberação financeira na forma de duodécimo, para assim poder estabelecer programas de médio e longo prazo, sempre buscando reduzir os contrastes regionais e minimizar os problemas que estão entravando um maior crescimento.

A aprovação da emenda colocará o estado de Goiás em destaque no cenário nacional. E a FAPEG estará definitivamente implantada e em condições de atender às instituições de ensino superior sediadas no interior do estado, que qualificaram seus professores e agora passam a demandar recursos para pesquisas, bolsas de iniciação científica, bolsas de pós-graduação, de fixação de doutores e desenvolvimento científico regional.

REGINALDO NASSAR FERREIRA 

Secretário Regional da

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC/GO

Professor Associado do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Goiás

Professor do Programa de Pós-graduação

 

          

ROMÃO DA CUNHA NUNES

Secretário Adjunto da SBPC/GO

Professor Associado da Escola de Veterinária e Zootecnia da Universidade Federal de Goiás

Professor do Programa de Pós-graduação em Zootecnia

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